A chamada “taxa das blusinhas” foi revogada pelo governo federal por meio de Medida Provisória publicada em maio de 2026. A mudança impacta diretamente compras internacionais feitas em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.
Mas afinal: o imposto acabou mesmo? Ainda existe cobrança nas compras internacionais? E o que muda na prática para o consumidor?
Neste artigo, você vai entender exatamente como ficou a tributação das compras de até US$ 50 após a nova MP.
O Que Era a “Taxa das Blusinhas”?
O termo “taxa das blusinhas” ficou popularmente conhecido após a criação da cobrança de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras.
Na prática, compras feitas em sites como:
- Shein
- Shopee
- AliExpress
- Temu
passaram a sofrer incidência de:
- 20% de imposto federal de importação
- além do ICMS estadual, geralmente em 17%
A medida gerou forte repercussão entre consumidores e varejistas desde sua implementação.
O Governo Revogou a Taxa das Blusinhas?
Sim.
O governo federal publicou uma Medida Provisória zerando o imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50.
Com isso:
- os 20% de imposto federal deixam de ser cobrados
- porém o ICMS continua incidindo normalmente
Ou seja: as compras internacionais não ficaram totalmente isentas de tributos.
Como Fica a Tributação das Compras Internacionais Agora?
Compras de até US$ 50
Atualmente:
- imposto federal: 0%
- ICMS estadual: mantido
Compras acima de US$ 50
Continuam sujeitas à tributação normal:
- imposto de importação federal
- ICMS
- demais encargos aplicáveis
Ainda Existe ICMS nas Compras da Shein e Shopee?
Sim.
Mesmo após a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, o ICMS continua sendo cobrado nas compras internacionais.
Esse imposto estadual passou a ser cobrado de forma padronizada após a implementação do programa Remessa Conforme.
Na prática, portanto:
- o consumidor ainda paga imposto
- apenas o tributo federal foi zerado
A Revogação É Definitiva?
Ainda não.
A mudança foi feita por Medida Provisória, que possui eficácia imediata, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva.
O prazo constitucional é de:
- 60 dias
- prorrogáveis por mais 60 dias
Considerando o calendário legislativo e o recesso parlamentar, a discussão deve avançar entre setembro e outubro de 2026.
Isso significa que o cenário tributário ainda pode mudar novamente nos próximos meses.
Como Era Antes da Taxa das Blusinhas?
Antes das mudanças implementadas nos últimos anos, muitas compras internacionais simplesmente passavam sem fiscalização efetiva.
Embora já existissem regras prevendo tributação em determinados casos, a cobrança prática era muito inconsistente.
Após o programa Remessa Conforme:
- a fiscalização aumentou
- o ICMS passou a ser cobrado de forma mais uniforme
- e posteriormente veio o imposto federal de 20%
Agora, com a nova MP:
- o imposto federal foi zerado
- mas o ICMS permanece
Conclusão
A revogação da chamada “taxa das blusinhas” reduz parcialmente a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, mas não elimina completamente os impostos.
O consumidor continua sujeito ao ICMS estadual, e a mudança ainda depende de aprovação definitiva pelo Congresso Nacional.
Diante da constante alteração das regras tributárias, acompanhar atualizações legislativas se tornou essencial — especialmente em temas que impactam diretamente o consumo e o comércio digital.
